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Pablo Angelim Hall
Pablo Angelim Hall é advogado e professor. E-mail: [email protected]

Boas notícias para os aposentados e segurados do INSS

Reunião importante

Os segurados do INSS enfrentam muitas dificuldades para receber um benefício da Previdência Social, principalmente pela demora no processo de concessão. Essa demora prejudica diretamente os segurados e seus advogados. Diante dessas dificuldades incentivei a realização de uma reunião entre o presidente eleito da OAB/Acre, Rodrigo Aiache, e o Superintendente do INSS no Acre, o servidor Carlos José.

Dificuldade universal de atendimento

O que era para ser considerada uma “universalidade de cobertura e de atendimento”, acaba por se firmar em “dificuldade universal de atendimento”, o que contradiz claramente o preceito constitucional que trata do tema da seguridade social. As condições financeiras das pessoas colaboram para que elas não consigam acessar benefícios previdenciários, como também esbarram na precária estrutura da instituição.

Abandono

A verdade é que a estrutura física do INSS está abandonada e existem poucos servidores para atender à crescente demanda gerada pela pandemia. O desaparelhamento do órgão já ocorria há anos e o atual Governo Federal está sacramentando o seu abandono.

Agência do Bosque fechada

O problema no atendimento das agências do INSS também atinge o Estado do Acre, tanto que recentemente a agência do bairro Bosque foi fechada por falta de servidores. A agência era fundamental para atender a demanda dos segurados que residem em Rio Branco, como também atendia os ribeirinhos que se deslocavam do interior para a capital em busca de um benefício. Segundo informações do superintendente, uma parte dos servidores do órgão já está com a aposentadoria próxima e não existem outros servidores para substituí-los.

Reforma da Previdência

O problema sofrido pelos segurados do INSS atravessa décadas de abandono do órgão pelos governantes. O atual governo perdeu a chance de melhorar a autarquia no momento em que sancionou a Reforma da Previdência em 2019 – reforma esta que priorizou exclusivamente a supressão de direitos dos segurados.

Cooperação entre as instituições

Importante destacar que o superintendente do órgão nos atendeu muitíssimo bem e se comprometeu em estreitar a cooperação entre as instituições. Em breve, tanto a OAB do Acre como o INSS anunciarão melhorias no atendimento dos segurados e dos advogados que atuam na autarquia.

Aposentados do Acre vão receber atrasados

Os segurados do INSS que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão de um benefício da Previdência, receberão até o final do mês de dezembro os valores de suas indenizações.

Abrange segurados e servidores públicos

A decisão vale para os segurados e servidores públicos que ganharam na Justiça o direito à indenização da União e que obtiveram a autorização de pagamento até o mês de novembro de 2021.

Valor milionário

O valor milionário é de quase R$ 740 milhões e contemplará diretamente 61.517 beneficiários.

Corra!

Portanto, se você obteve esse direito e a Justiça Federal autorizou o pagamento até novembro de 2021, procure informações com o seu advogado, para saber se o seu pagamento já está disponível.