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"risco ao erário"

Justiça Federal suspende contratação de empresa que faria estudos sobre estrada que ligaria Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru

Juíza destacou que há risco significativo ao erário na efetivação de contrato destinado à elaboração de projetos básico e executivo, em valor superior a R$ 6 milhões, para a realização da obra, que vai de encontro à proteção de unidades de conservação

Uma semana após Organizações Não Governamentais protocolarem ação civil pública, a juíza federal substituta da 1ª Vara de Rio Branco, Franscielle Martins, determinou na última terça-feira, 14, a suspensão de licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que visa a contratação de empresa para realizar estudos, projetos, implantação e execução da nova estrada que vai ligar o Brasil ao Peru, saindo de Mâncio Lima, no Acre.

Em sua decisão, a Juíza destacou que há risco significativo ao erário na efetivação de contrato destinado à elaboração de projetos básico e executivo, em valor superior a R$ 6 milhões, para a realização da obra, que vai de encontro à proteção de unidades de conservação. Além disso, a decisão reforça que a Justiça aguarda manifestação do Ministério Público Federal sobre inquérito civil que apura, desde 2020, possíveis irregularidades na condução do projeto de interligação rodoviária do município de Cruzeiro do Sul/AC com a cidade de Pucallpa, no Peru.

A ACP que resultou na suspensão, foi impetrada pela ONG SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), Comissão Pró-índio do Acre (CPI- Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Licitação

O DNIT publicou em 5 de maio deste ano edital referente à contratação de uma empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia, visando a execução das obras de Implantação, Pavimentação e Adequação de Capacidade e Segurança com Eliminação de Pontos Críticos do trecho rodoviário, planejado na Rodovia BR-364/AC. No final de outubro, foi divulgada a vencedora do edital, a empresa Consórcio Única-Iguatemi pelo valor de R$ 6.076.000,00.

Com 110,6 km de extensão, o projeto é que a estrada saia no município de Mâncio Lima até a divisa com a Província de Pucallpa, no Peru.

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