Atento aos fatos envolvendo a privatização da Eletrobras e exigindo transparência no processo, bem como nos trâmites que tratam da questão da crise energética que enfrenta o país, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) apresentou Propostas de Fiscalização na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados.
“As propostas que apresentei são para investigar a privatização da Eletrobras, em defesa da população que pode ser prejudicada com essa desestatização da empresa e também para que seja esclarecida a possibilidade de aumento de 14% nas tarifas de energia elétrica. Não podemos ficar inertes diante de tantos fatos que precisam ser esclarecidos”, destaca do deputado acreano.
Nesta quarta-feira, 1°, foi aprovada Proposta de Fiscalização 55 que solicita que a CFFC realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL.
Também foi aprovado na Câmara, nesta quarta, a Proposta de Fiscalização que requer que a CFFC realize, com auxílio do TCU, ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria no 544/GM/MME e da Resolução no 15/2021 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“Muito nos preocupa esses cálculos da tarifa energética porque quem mais vai sofrer são os consumidores, a população, caso esse processo siga do jeito que está sendo proposto pelo governo federal”, acrescenta.
Atento ao processo
Leo de Brito acompanha a problemática envolvendo a questão energética desde o início do ano. Já em maio, ele apresentou requerimento solicitando audiência pública para discutir a disponibilidade de energia elétrica no Brasil, bem como os riscos de racionamento e as medidas adotadas pelo governo federal para garantir o fornecimento de energia.
Em setembro, o parlamentar acreano fez a solicitação para que seja convocado o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a fim de prestar esclarecimentos sobre o reajuste da bandeira tarifária que representa um aumento de 49,6% para a conta de luz a partir de 1º de setembro de 2021.
“O governo de Bolsonaro precisa ser transparente nesse processo de desestatização da Eletrobras. Dias atrás tivemos a audiência pública, que solicitei em maio, para tratar sobre isso, mas tanto o parlamento, quanto os representantes da sociedade civil que atuam nessa área, como o Coletivo Nacional dos Eletricitários e o Sindicato dos Urbanitários de Brasília, não tiveram suas dúvidas esclarecidas pelos representantes do governo federal apresentou na audiência”, pontuou Brito.
Outros requerimentos aprovados
Ainda nesta quarta-feira, foram aprovados outros requerimentos apresentados por Léo de Brito em comissões da Câmara dos Deputados.
Um deles solicita informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a notícia de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) proibiu que uma equipe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrasse na Terra Yanomami para prestar assistência de saúde aos indígenas.
Outra aprovação diz respeito a solicitação de informações ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a notícia de que o governo federal censurou artigo científico sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e apagou pareceres técnicos, segundo servidores do Inep.
E ainda, requerimento solicitando, também ao ministro Milton Ribeiro, informações sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio – Enem.
