Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 17, a promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), informou que irá acionar o Poder Judiciário sobre a crise no sistema de transporte coletivo da capital acreana.
Há dois dias, as três empresas de transporte coletivo que circulam em Rio Branco decidiram paralisar as atividades na capital acreana alegando falta de diesel, em mais um capítulo da crise no transporte público, que ocorre menos de um mês após o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, decretar Situação de Emergência no Transporte Coletivo.
Conforme a promotora, já havia vários procedimentos no órgão ministerial com o objetivo de esclarecer problemas e dificuldades em relação ao serviço. Além disso, em razão do contexto complexo, realizaram-se reuniões com a gestão municipal para que se encontrassem soluções e fosse feito um redesenho da política de transporte público.
“O que eu quero demonstrar ao poder judiciário para que o judiciário analise os nossos pedidos para que o município seja obrigado a licitar e não fique inventando coisas, é que o que nós precisamos são de empresas sérias que possam prestar o serviço e mais do que isso, um redesenho da prestação de serviço”, destacou a promotora.
Um outro problema apontado pela promotora é o repasse às empresas de transporte coletivo no valor de R$ 2,4 milhões, cuja destinação deverá ser averiguada. Alessandra Garcia Marques lembrou que processo licitatório para o serviço só começou a existir a partir de uma ação civil pública ajuizada contra o município e que o problema vem se arrastando há anos com as sucessivas prorrogações dos contratos de concessão, sem consulta à sociedade sobre a qualidade de funcionamento do serviço ofertado.
Na coletiva, a promotora avaliou que o problema agora é estrutural e que é preciso dar resposta urgente para os moradores da capital.
