Pedido de vista adia julgamento de recurso de deputado federal

Os juízes doTribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) começaram a julgar nesta quinta-feira (14) os embargos de declaração movidos pelo deputado federal Gladson Cameli, condenado pela Corte ao pagamento de cinco mil reais por propaganda eleitoral extemporânea, realizada por meio de outdoor com as inscrições “Por que a energia elétrica no Acre é tão cara? CPI da Energia Elétrica Gladson Cameli Dep. Federal PP-AC”.

Nos embargos, o deputado questiona a decisão do TRE-AC, ao afirmar que o acórdão estaria eivado de “contradição e omissão” porque teria caracterizado um único outdoor como propaganda eleitoral antecipada pelo simples fato de, no mencionado outdoor, não haver indicação de data, hora e local da audiência pública da CPI da Energia Elétrica. Cameli também alega que era necessário que o acórdão avaliasse a potencialidade lesiva do outdoor, conforme jurisprudência do TSE (RO 1365).

Antes mesmo que o relator do processo, Maurício Hohenberger, declarasse seu voto, o representante do Ministério Público, procurador Paulo Henrique, pediu vista do processo, o que foi aceito pelos membros. A continuação do julgamento ainda não tem data marcada. (Ascom/TRE)

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