Acre altera mensalmente cobrança do ICMS sobre combustíveis

A tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis corresponde por mais de 30% do total arrecadado, anualmente, com o tributo pela Secretaria de Fazenda do Acre. Com uma grande participação no bolo fiscal, o Estado adota uma política conhecida por poucos. Mensalmente, a cada dia 15, a Sefaz recalcula a alíquota a ser cobrada sobre os derivados do petróleo que entram no Acre.

Atualmente, o Estado cobra uma alíquota de 25% de ICMS sobre os combustíveis. As alterações nos valores são mínimas, muitas vezes não chegam nem a um centavo. Mesmo assim, existe impacto direto na compra pelos donos de postos nas distribuidoras, mas que não é repassado ao consumidor final.
“Por menor que seja o aumento, há um acúmulo que acaba por obrigar os donos dos postos a segurar os preços na bomba e diminuir os ganhos”, diz Romeu Delilo, do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Acre. Segundo o empresário, caso os revendedores repassassem o aumento estipulado pela Sefaz, a já escassa competitividade entre os postos de gasolina em Rio Branco seria anulada.

“Se eu subir os preços nas bombas o meu posto ficaria menos competitivo que os outros”, exemplifica Delilo. Além do imposto estadual, outros três impostos federais incidem diretamente sobre o valor dos combustíveis. O principal deles é a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Até abril, será cobrado R$ 0,15 de Cide para cada litro de gasolina.

Antes, a tributação chegava a R$ 0,28. A redução foi uma medida encontrada pelo Governo Federal para impedir um aumento no preço da gasolina, que teve reduzida de 25% para 20% a concentração de álcool anidro. Junto com a Cide está o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Juntos, estes impostos correspondem a quase R$ 1,20 do preço final da gasolina para o consumidor. Caso não ocorresse tanta tributação sobre a gasolina, o preço médio no país ficaria abaixo dos R$ 2,00. Nos últimos anos, o Acre tem deixado de ganhar com a arrecadação do ICMS embutido nos combustíveis.

O motivo para a queda é que o Estado diminuiu seu consumo de óleo diesel para a produção de energia pelas usinas termelétricas que foram desativadas com a interligação ao SIN. Com essa substituição, o Acre deixou de arrecadar mais de R$ 18 milhões com a tributação sobre o diesel.

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