Funasa assina Termo de Compromisso para cumprir determinação de ex-agentes do DDT

Depois de tantas reviravoltas, os ex-agentes da Fundação Nacional de Saúde (extinta Sucam) contaminados pelo Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) finalmente tiveram uma prévia vitória na luta para salvar suas vidas. É que a Funasa teve de assinar ontem, às 9h30, na sede da Justiça Federal, um Termo de Compromisso, no qual reforça a sua obrigação em cumprir alguns pontos de assistencialismo à saúde dos ex-guardas da Sucam, estabelecidos por uma antiga determinação ministerial e pela Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo MPF, em novembro do ano passado.

O Termo de Compromisso foi ocasionado pelas constatações de uma audiência na última quarta-feira, requisitada pelo MPF, através do procurador da República, Ricardo Gralha Massia. Na ocasião, o juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 1ª Vara Federal, ouviu as duas partes envolvidas e determinou que a Funasa deveria se comprometer mais uma vez em cumprir com o que já havia sido decidido pela Justiça Federal.

De acordo com Aldo Moura, presidente da Comissão DDT e Luta pela Vida, os principais itens da ACP que a Fundação não estaria cumprindo direito dizem respeito aos diag-nósticos de casos, despesas com a compra de remédios e o atendimento emergencial e completo dos ex-guardas da Sucam. “Não estávamos sendo assistidos com todos os médicos necessários e nem recebendo análises dos exames toxicológicos, de urina e de sangue ao qual deveríamos ter acesso”, detalhou.
A partir desta nova garantia da Funasa, Aldo Moura conta que a Comissão do DDT se reunirá para traçar um mapea-mento de como serão feitas estas novas ações, assim como o comprometimento assumido pela instituição federal.

Para destacar o quanto significa a assinatura deste termo para os ex-agentes do DDT, o próprio Aldo Moura, bastante satisfeito, comenta: “eu acho que este foi um importante passo na nossa luta. Agora, creio que as nossas necessidades de saúde serão atendidas de verdade, sem mais delongas”.

Ao todo, estima-se que o número total de ex-guardas da Sucam seja entre 570 a 600 servidores. Deste total, 59 deles já morreram desde 2000 até os primeiros 2 meses deste ano. Dos que sobraram, 18 já estão em estado avançado de seqüelas. Só no ano passado, quando a decisão ministerial e ações judiciais foram decretadas, aconteceram 11 dessas 59 mortes. Segundo os ex-servidores, talvez se as determinações fossem cumpridas, alguns desses óbitos poderiam ter sido evitados.   

 

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