Presença de defensor público em blitz poderá ser obrigatória

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6793/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que torna obrigatória a presença de um defensor público em blitzes realizadas por órgãos de segurança pública ou pelas Forças Armadas em ruas e rodovias.

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Pela proposta, a participação do defensor público, que deverá ser da unidade da Federação onde se localizar a via, só será dispensada em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas.

O autor afirma que são frequentes as queixas contra abuso de autoridade cometido por agentes que interrompem o trânsito de veículos, extrapolando o poder de polícia que lhes foi conferido pelo Estado. “Há relatos de extorsão e de intimidação de pessoas inocentes. É um momento em que os agentes fragilizam o cidadão e agem exatamente contra o bem que deveriam preservar: a segurança pública”, diz. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é evitar práticas abusivas.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

 

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