Depois de se posicionar favorável e se articular pela aprovação da PEC 300 dos PMs, a instalação de uma superintendência no Acre da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a cria-ção da Polícia Penal, o deputado Sérgio Petecão (PMN) declarou agora que chegou a vez da Polícia Federal (PF), “que tantos serviços fundamentais tem prestado ao Acre e sua fronteira”. Por isto mesmo, o parlamentar decidiu declarar seu voto em favor do PL 6493/09, do Poder Executivo, que estabelece a criação de uma Lei orgânica para acelerar o processo de modernização da PF, o que deverá dinamizar e qualificar ainda mais os serviços prestados pela Instituição.
O parlamentar acreano argumentou que a Lei Orgânica, extremamente pretendida pela categoria, vem consolidar o marco legislativo no processo e reestruturação da PF, uma antiga reivindicação da corporação que agora chega para discussão no Congresso Nacional. Para o deputado, a Lei Orgânica deverá vir junto à aprovação em plenário de um novo pano de cargos, carreira e salários (PCCS). O novo PCCS, segundo Petecão, deverá colocar a PF dentre as carreiras mais bem remuneradas, pretendidas e respeitadas pela população, servindo de referência ao funcionalismo público brasileiro e às polícias internacionais.
O PL 6493/09, de acordo com o parlamentar acreano, estabelecerá normas gerais sobre o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal. A proposta oficial , afirma Petecão, assegura a tão reivindicada autonomia investigativa, o que desatrela a PF das ingerências e influências políticas. Ao mesmo tempo, o projeto também cria órgãos de controle de atuação dos policiais federais por meio de conselhos que devem observar o orientar procedimentos, o que vai equilibrar ações e frear desmandos e abusos de autoridade. “São ferramentas que vão dar os freios e contrapesos para a atuação saudável da PF em todo o Brasil”.
Por fim, Petecão lembrou que a PF, uma instituição de ponta e fundamental na vida brasileira, é absolutamente essencial para estados como o Acre, cujas fronteiras naturais e em pleno coração da selva contam com a Instituição para, pelo menos, “barrar excessos e elaborar operações que levam a prisão efetiva de chefões e apaniguados, sobretudo do narcotráfico, contrabando e tráfico de armas”. Segundo o parlamentar, o Acre tem uma dívida de gratidão para todos os agentes federais que aqui trabalharam, “e se arriscaram ao fiscalizar e controlar a região em nome da segurança e do bem-estar da população”. (Assessoria)
