A expressão “menor infrator” ou “menores infratores” não é uma feliz criação da inteligência jurídica ou da benevolência humana. Essa mudança do adjetivo “menor” com o qual, eventualmente, qualificamos a idade de nossos filhos, em “menor”, substantivo que identifica a vida de milhões de crianças e adolescentes, demonstra, por si só, que existe alguma coisa muito grave, na estrutura social do Brasil, pois permanece uma diferença brutal entre a CRIANÇA que é só criança e a criança que é o MENOR.
Alguém ligado aos problemas que envolvem o “menor” fez a seguinte assertiva: “Os próprios funcionários das casas de reclusão para menores e congêneres, dos juizados e das instituições do voluntariado, recusam-se a chamar menor seu filho, ou os filhos uns dos outros. Isso significa dizer que esse menor é o filho de alguém e que esse alguém não é ninguém que possua carro, fazenda, fábrica, loja de quinquilharias, um bom emprego, um título de doutor ou um mandato parlamentar”.
A outra ênfase deste artiguete é sobre as crianças que sobrevivem à margem da vida, sacrificadas pelas desigualdades sociais, produto, também, de uma sociedade míope e vaidosa em todas as suas manifestações, quando se trata de proteger e defender os sem defesa. Crianças ou menores abandonados que estão inseridas num contexto familiar indigente; denominados de miseráveis, mas que na realidade são vítimas dos verdadeiros miseráveis, os detentores do poder que miseravelmente, amparados pelo sistema perverso, em vigência, impõe aos mais fracos, as mais desprezíveis humilhações.
Além dessa trama dos infernos e das desigualdades sociais tem, ainda, a tal onda da diversidade social globalizada e a cultura do “ficar” que levam a maioria das nossas crianças, meninos e meninas, ainda em tenra idade, 9 a 14 anos, talvez mais ou menos, experimentar uma realidade sexual própria de adultos. Reverberando, portanto, no dia-a-dia a violência a que são submetidos seus corpos juvenis.
Sei que existem muitas medidas sugeridas para solucionar a ultrajante situação em que estão metidas as crianças do nosso país. Entretanto, essas medidas, sem utopia, necessitam do fortalecimento da sociedade através do sentimento geral de solidariedade humana; porquanto, solidariedade humana e o respeito à dignidade da espécie passaram à condição de “letra morta”, permitindo, conseqüentemente, que na prática continue crescendo cada vez mais a legião de desgraçados, enquanto minorias usufruem a sofreguidão de bem viver.
Sei, ao mesmo tempo, que propor solidariedade humana num mundo tremendamente egoísta, onde pontifica a emulação individual do: “cada um por si e o diabo por todos” pode parecer ingênuo ou argumento imbecil, mas não é. O Acre, por exemplo, é um Estado em crescimento, com índice populacional ainda pequeno em relação aos grandes centros. Detectados os focos do problema, que por sinal são bem conhecidos de todos, a questão pode ser dirimida. Agora, a solução não está tão somente em apontar, como eu tenho feito por aqui, a miséria, o analfabetismo, o desemprego e outros males em alta, como as causas que deixam os menores entregues à própria sorte.
Por isso, vejo como algo salutar, o “levantar de bandeira” feito pela jornalista Dulcinéia Azevedo, aqui de A GAZETA, no seu artigo semanal, sobre a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência nas Escolas de Ensino Fundamental, sobre os auspícios da Polícia Militar.
Medidas como essa é, na minha visão jurássica, o mínimo que se pode esperar de um Estado e, por extensão, de um país, neste caso o Brasil, que exibe ao mundo a vanglória de estar incluído entre as maiores e melhores economias do mundo capitalista e ao mesmo tempo é campeão de horrores perpetrados contra a sua menoridade. Pois, “são com iniciativas simples como estas que se combate o crime, não construindo presídios, como infelizmente pensam e defendem muitas autoridades. É melhor prevenir o crime na infância que engaiolar o marginal adulto”, enfatiza a jornalista Dulcinéia.
Deste modo, as ações do Governo e das instituições privadas, com a ajuda da sociedade em geral, podem minimizar os sofrimentos de milhões de crianças que padecem pressões indevidas e criminosas em todos os rincões do país. Hoje, só no campo da pornografia, segundo estatísticas, já são mais 600 mil meninas prostituídas no país, que se somam, infelizmente, a outras crianças e adolescentes que pe-rambulam pelas ruas e que agem e reagem como irracionais buscando garantir a sobrevivência.
Dirão alguns que só solidariedade humana é pouco ou quase nada diante da miséria e desgraça em que está enfiada grande parte das nossas crianças e adolescentes. Mas, alguém já disse, é melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão. Afinal, sempre é melhor fazer alguma coisa do que nada fazer!
* Francisco Assis dos Santos é professor e pesquisador (de gabinete) em Filosofia e Ciências da Religião. E-mail: assis [email protected]