MP investiga beneficiamento de famílias fora do padrão em programa do governoO Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público para apurar o possível beneficiamento de famílias que não atendem aos critérios para receber lotes em terras públicas do Estado, em especial nos projetos de assentamento Pólos e Quintais Florestais.
Este é um programa criado pelo governo para que famílias rurais adotem práticas sustentáveis de produção agrícola, principalmente sem o uso do fogo. A denúncia chegou ao conhecimento do Ministério Público repassada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que expediu mandato de reintegração de posse a favor do próprio Estado.
Agora, o MP quer saber se mais pessoas fora dos padrões exigidos pela lei que regulamenta o programa também ocupam terras públicas. Para tanto, o primeiro passo será notificar a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), pasta executora do Quintais Florestais.
A Secretaria de Planejamento (Seplands) e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) também terão de prestar esclarecimentos. Em sua ação, o MP quer que todas as informações sobre as famílias beneficiadas sejam repassadas, para saber se, de fato, elas preenchem os requisitos.
Entre as exigências está a aprovação de serem pobres e originárias de áreas rurais. O Ministério Público também quer a garantia de que famí-lias que não estejam dentro do perfil sejam beneficiadas.
Dentro do Quintais Florestais, as famílias recebem toda a assistência técnica por parte do governo. São ensinadas práticas de como aproveitar melhor suas áreas, doadas pelo Estado. Além da terra, os beneficiados recebem casas de madeira construí-das pela Secretaria de Habitação. O projeto está em execução desde 2007.
