MP investiga beneficiamento de famílias fora do padrão em programa do governo

MP investiga beneficiamento de famílias fora do padrão em programa do governoO Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público para apurar o possível beneficiamento de famílias que não atendem aos critérios para receber lotes em terras públicas do Estado, em especial nos projetos de assentamento Pólos e Quintais Florestais.

Este é um programa criado pelo governo para que famílias rurais adotem práticas sustentáveis de produção agrícola, principalmente sem o uso do fogo. A denúncia chegou ao conhecimento do Ministério Público repassada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que expediu mandato de reintegração de posse a favor do próprio Estado.

Agora, o MP quer saber se mais pessoas fora dos padrões exigidos pela lei que regulamenta o programa também ocupam terras públicas. Para tanto, o primeiro passo será notificar a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), pasta executora do Quintais Florestais.

A Secretaria de Planejamento (Seplands) e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) também terão de prestar esclarecimentos. Em sua ação, o MP quer que todas as informações sobre as famílias beneficiadas sejam repassadas, para saber se, de fato, elas preenchem os requisitos.

Entre as exigências está a  aprovação de serem pobres e originárias de áreas rurais. O Ministério Público também quer a garantia de que famí-lias que não estejam dentro do perfil sejam beneficiadas.   

Dentro do Quintais Florestais, as famílias recebem toda a assistência técnica por parte do governo. São ensinadas práticas de como aproveitar melhor suas áreas, doadas pelo Estado. Além da terra, os beneficiados recebem casas de madeira construí-das pela Secretaria de Habitação. O projeto está em execução desde 2007. 

 

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