3 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

3 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Pleno do TCE-AC julga 561 processos em 2011

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
12/04/2012 - 13:53
Manda no zap!CompartilharTuitar

Em 2011, o Tribunal de Contas do Estado do Acre julgou 561 processos. Desse número, 152 tratavam-se de prestações de contas, das quais 28 foram consideradas irregulares pelos membros da Corte e são de responsabilidade de Prefeituras e Câmaras municipais, DETRAN, DERACRE, Fundação de Cultura Elias Mansour, Gabinete Militar do Estado, Secretaria de Estado de Floresta, SANACRE e Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

As devoluções e multas aplicadas em decorrência das irregularidades somam uma quantia de aproximadamente R$ 5.382.588,68, que devem ser revertidos aos cofres públicos. As decisões equivalem a prestações de anos anteriores a 2012, haja visto que as contas atuais foram entregues até o dia 02 de abril deste ano.

A prestação de contas é obrigação de toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou administre dinheiros, bens e valores públicos, conforme descreve o artigo 70 da Constituição Federal de 1988.

A omissão do dever de prestar contas pode acarretar ao gestor responsável uma tomada de contas especial e, se considerada e confirmada a improbidade, o responsável poderá ser condenado a pagar uma multa administrativa de aproximadamente R$ 14 mil. (Assessoria)

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Caixa retoma os atendimentos para o pagamento do FGTS aos atingidos pela cheia

Próxima Notícia

Programa Minha Casa, Minha Vida 2 construirá 50 unidades habitacionais em Sena Madureira

Mais Notícias

Com mais de 240 mil empregados, taxa de ocupação no Acre sobe e chega a 48,8%
6º destaque

Sine oferta mais de 140 vagas nesta quinta-feira; veja quais

03/07/2025
Frente fria muda o tempo no Acre com previsão de chuvas intensas neste domingo
1º destaque

Frente fria mantém tempo ameno no Acre nesta quinta-feira, prevê Censipam

03/07/2025
Exposição fotográfica “O Circense” sobre a arte do circo é aberta na Usina de Artes João Donato
Destaques Cotidiano

Show “Resposta ao Tempo” homenageia Aldir Blanc com clássicos da MPB na Usina de Artes João Donato

02/07/2025
Golpes no Dia das Mães: veja como se proteger nas compras online
Geral

Oportunidade para jovens do Acre: abertas 10 mil bolsas para curso gratuito de inglês com foco no mercado de trabalho

02/07/2025
Empreendedorismo e inovação marcam participação do Sebrae na 20ª edição da Expoacre Juruá
Destaques Cotidiano

Veja regras para acessar shows da Expoacre Juruá em Cruzeiro do Sul

02/07/2025
Gusttavo Lima faz anúncio inesperado e pega público de surpresa: “Decidi”
6º destaque

Gusttavo Lima e atrações locais agitam segunda noite da Expoacre Juruá em Cruzeiro do Sul

02/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Programa Minha Casa, Minha Vida 2 construirá 50 unidades habitacionais em Sena Madureira

Acre assina termo que cria roteiro integrado para o pacífico

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre