A juíza da Comarca de Mâncio Lima, Adamarcia Machado Nascimento, julgou procedentes as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner Santana de Amorim, o “Deda”, e o condenou a 13 anos de prisão no regime semiaberto. Ele também não poderá ocupar cargos públicos pelos próximos cinco anos. O ex-prefeito pode recorrer a sentença em liberdade.
Entre outras coisas, Francisco Deda é acusado de apropriar-se indevidamente de 50 caixas de leite em pó, que foram adquiridas com recursos do município para o Programa de Merenda Escolar; de apropriar-se indevidamente, de R$ 14,2 mil, oriundos de convênio celebrado entre o município de Rodrigues Alves e a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba seria utilizada para aquisição de material didático, escolar, de manutenção, limpeza, benefi-ciando 19 escolas e 823 alunos.
O ex-prefeito também é acusado de acumular os salários de prefeito e de servidor público; dispensar indevidamente o prévio procedimento licitatório, adquirindo uma embarcação equipada com motor, pelo valor de R$ 12 mil; e de contratar empresa para construção de casas, sem licitação, no valor de R$ 276 mil.
Francisco Deda foi condenado a 13 anos de prisão, sendo quatro anos de reclusão, nove anos de detenção e 30 dias-multa, no valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente na época em que os crimes foram cometidos. A pena será cumprida em regime semiaberto.
Ele também não poderá ocupar cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação nos próximos cinco anos.
