A juíza Andréa Brito recebeu na última semana ofício da Direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando sobre as providências adotadas para mitigar a situação da Unidade Penitenciária Guimarães Lima em Cruzeiro do Sul.
Titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais, a magistrada decidiu em março pela interdição do presídio, em virtude de ter encontrado diversas irregularidades. Segundo ela, havia “graves violações aos direitos à saúde, à dignidade da pessoa humana, assistências material, jurídica e educacional”.
O Iapen, por meio do expediente, comunicou que no dia 23 de abril foi feita a remoção dos reeducandos lotados na unidade Guimarães Lima – a qual foi desativada. Todos os apenados sentenciados, assim como os beneficiados com o trabalho interno, foram encaminhados para uma nova unidade, denominada Anexo I da Unidade Manoel Néri da Silva.
O sistema penitenciário de Cruzeiro do Sul é composto por três unidades: 1) a Unidade Guimarães Lima, construída para abrigar 36 e que estava 171 detentos, do semiaberto e provisório; 2) a Unidade Manoel Neri da Silva, com capacidade para abrigar 112 e que contava com 378; e 3) a Núcleo Feminino, com capacidade para abrigar 36 e hoje com 41.
Tornozeleiras – Andréa Brito também decidiu pelo uso das tornozeleiras eletrônicas, adquiridas pelo Estado. A juíza realizou uma audiência para definir os procedimentos que deverão ser seguidos na implementação do novo sistema.
Da audiência participaram o promotor de Justiça substituto Walter Filho; a representante do Iapen, Amábile da Silva; o diretor da penitenciária Manoel Neri da Silva, Marquiones Moura; e o advogado José Martins. (Agência TJ/AC)
