O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2013, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), senador Aníbal Diniz (PT/AC), voltou a esclarecer sobre as especulações de que o pagamento da indenização para os Soldados da Borracha já poderiam ser pagos.
Aníbal explicou que a PEC dos Soldados da Borracha ainda será votada pelo menos cinco vezes no Senado. Além disso, se a matéria sofrer alterações pelos senadores, ela retornará à Câmara Federal. O senador acrescentou que seu propósito é colocar a PEC em votação assim que os trabalhos no Legislativo iniciarem, ou seja, na próxima segunda-feira, 3.
“A matéria ainda precisa passar por cinco votações no Senado. Por isso, de nada adianta dizer que o pagamento da indenização será nessa ou naquela data. Ainda não sabemos, mas estamos trabalhando com muita dedicação para que seja o melhor e o mais breve possível”, disse o senador.
Outra proposta de Aníbal Diniz é manter a pensão paga aos Heróis da Pátria, vinculada ao salário mínimo. O senador entende que desse modo, a pensão não se desvalorizaria com o passar dos anos, risco que pode ocorrer se seguir a tabela fixada pela Previdência.
Ainda, de acordo com ele, não se pode ‘brincar’ com os interesses de milhares de idosos que deram suas vidas em defesa da Amazônia e do país.
“A nossa luta, minha que sou o relator e do senador Jorge Viana, é a de que seja feita justiça a esses valorosos heróis da nossa Pátria, mas sempre com a verdade. Queremos garantir que a pensão mensal continue vinculada ao salário mínimo”, expressou Diniz.
A PEC dos Soldados da Borracha foi aprovada na Câmara Federal, em novembro de 2013, com 347 votos a favor dos 353 deputados presentes. A sessão foi presidida pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), principal defensora da proposta na Casa.
