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MPAC investiga integrantes das polícias Civil e Militar por improbidade administrativa

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
10/03/2014 - 20:24
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 O Ministério Público do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncia contra as polícias Militar e Civil, que teriam entrado em conflito na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, no dia 1º deste mês.

 Durante o registro de um boletim de ocorrência de acidente de trânsito e embriaguez, o delegado plantonista teria dado voz de prisão a um sargento da PM e, com isso, os militares teriam invadido a unidade de segurança pública para libertar o policial.
Segundo os Promotores de Justiça Adenilson de Souza e Dayan Albuquerque, as condutas do delegado e do oficial da Polícia Militar, que teria comandado a suposta invasão, bem como de outros envolvidos no episódio, devem ser apuradas para saber se houve desvio da função pública.

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 As autoridades policiais poderão responder por ato de improbidade administrativa. “(…) este procedimento tem o condão de apurar as irregularidades apontadas, bem como buscar a verdade material e, consequente, responsabilização sob o aspecto cível dos agentes que protagonizaram os atos mencionados”, informam.

 No decorrer no inquérito civil, serão requisitadas à Secretaria de Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar informações quanto à instauração de procedimento próprio, para apuração dos fatos e, em caso positivo, cópia integral dos autos até a presente data, bem como a escala de serviço referente ao dia 1º de março. A Secretaria deverá apresentar ainda cópia integral do termo lavrado na Defla no dia do ocorrido.

 O MP/AC também vai requisitar ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) cópia de registro das conversações entre todos os policiais (civis e militares) no período compreendido entre as 18 e 21h do dia da ocorrência.
Além do inquérito civil, está em andamento na Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial um procedimento investigatório criminal, instaurado na terça-feira, 4. Essa semana, o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto pediu prioridade na investigação do caso.

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