Dois dias antes da realização de uma audiência pública, no Acre, para discutir sobre os rumos do marketing de multinível no Brasil, pela Comissão Especial da Câmara Federal, a juíza que cuida do caso da Telexfree, Thaís Khalil, proferiu decisão de que uma nova perícia deve ser realizada para dizer se a empresa é pirâmide financeira ou não.
Pela decisão da magistrada, ficou acertado que o Estado deposite para custear a perícia o valor de R$ 500 mil no prazo de 5 dias. A notícia teve repercussão imediata no parlamento acreano.
O deputado Moisés Diniz (PC do B) disse ser desnecessária a realização de uma nova perícia. Segundo ele, a Justiça acreana poderia utilizar a perícia feita pela Receita Federal que teve duração de 9 meses.
“Acho que a juíza devia requerer o relatório da Perícia da Receita Federal e basear sua decisão nesse laudo, de uma instituição pública, respeitável”, alertou o parlamentar.
O deputado comunista classificou a atitude da magistrada como “absurda”, o fato de imputar ao Estado o deposito de meio milhão de reais, sendo que o Estado enfrenta, neste momento uma das suas maiores crises. Moisés Diniz sugeriu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorra da decisão da juíza.
“Isso é um absurdo. Que a Justiça utilize os auditores públicos. Nós estamos precisando de dinheiro. Estamos numa situação não apenas grave, mas muito grave”, comentou Moisés Diniz ao comentar o caso e alerta o momento de crise por conta da cheia do Rio Madeira.
Outro que se manifestou favorável ao discurso de Diniz, foi o líder da oposição, na Casa, deputado Wherles Rocha (PSDB). O tucano disse temer que esse montante sugerido pela magistrada seja debitada na conta dos contribuintes acreanos. Ele teme que após a realização da perícia fique claro que a empresa não seja uma pirâmide financeira como dizem.
Mas, as opiniões contrárias não ficaram só na oposição, deputados da base como é o caso do deputado Jamil Asfury (PEN) destacou que “algumas decisões judiciais tem extrapolado os limites da coerência”. Para ele, esse meio milhão de reais resolveria o problema de muitas famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, aqui na Capital.
