O líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), deputado Eduardo Farias, cobrou que a secretária de Saúde, Suely Melo, regulamente a Lei de nº 2.870, de sua autoria, que cria o Cartão Verde – documento de identificação que facilitará o acesso aos serviços de atendimento nas unidades de saúde de produtores rurais, extrativistas e seus dependentes.
De acordo com o parlamentar, o prazo para a regulamentação da lei, que seria de 90 dias, teria expirado sem que a secretária tenha tomado nenhuma atitude. “Sabemos das dificuldades que o produtor rural enfrenta para ter acesso ao atendimento de saúde e o Cartão Verde veio para mudar essa realidade. Portanto, Peço que a secretária acelere logo o processo para que esse benefício comece a funcionar, pois somente a partir da regulamentação que as carteiras poderão ser emitidas”, disse.
O parlamentar destacou que o Cartão Verde não é um benefício ou privilégio, e sim uma forma de ajudar quem mais precisa. “O cartão Verde vem pra fazer justiça, porque não tem como tratar de igual pra igual uma pessoa que se desloca de áreas distantes da cidade e que muitas vezes não tem onde ficar, com pessoas que têm mais acesso aos serviços de saúde. O SUS tem o princípio do poder da universalidade e da equidade que torna os diferentes iguais e é justamente isso que estamos promovendo”.
A criação do Cartão Verde tem como base o artigo 196 da Constituição Federal, onde é descrito a saúde como sendo um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A emissão do mesmo será efetuada pela Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre, através do Departamento de Regulação. Para obter o cartão o beneficiário deverá apresentar obrigatoriamente a declaração original do sindicato dos trabalhadores rurais da sua área de abrangência. (Foto: Divulgação)
