Acadêmicos de diversos cursos da faculdade particular União Educacional do Norte (Uninorte) marcaram presença na Assembleia Legislativa (Aleac) na manhã de quarta-feira, 11. Eles foram protestar contra as novas regras impostas pela faculdade para o aditamento no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em reunião com os deputados estaduais, os alunos relataram que a instituição estaria forçando os acadêmicos a assinar, no ato da matrícula, um termo. Neste documento, eles se comprometem a pagar parte do curso, caso o governo não repasse os valores.
“A Uninorte está condicionando à matrícula a assinatura do acordo que possibilita cobrar o aluno no final de cada semestre. O que, na verdade, eles estão fazendo é se resguardando de um calote do Ministério da Educação”, afirmou o acadêmico de Direito, Pedro Adler.
Segundo o universitário, a nova portaria do MEC estabelece que a pasta irá repassar apenas 50% do valor dos cursos, sendo que o restante só será repassado dois anos após a conclusão dos cursos.
De acordo com o deputado estadual Daniel Zen, após reunião com representante da instituição, decidiu-se que os acadêmicos poderão fazer rematrícula sem precisar assinar o termo de compromisso.
“Esse termo é um reforço de uma cláusula prevista no contrato que os alunos assinaram com o banco. Do ponto de vista jurídico, não faz diferença assinar ou não, porque já está no contrato. Ficou entendido então, da parte da universidade, que eles não vão condicionar a matrícula à assinatura desse termo, pois não há necessidade”, explicou.
Segundo parlamentar, ficou acordado ainda que a instituição, juntamente com uma comissão de alunos, vai sentar para analisar o contrato que já foi assinado.
“Isso que os alunos achavam que era uma taxa, na verdade é uma cláusula contratual, que diz que se houver um reajuste na mensalidade, que não seja suportado e que não esteja dentro do valor global do financiamento contraído pelo aluno junto ao banco, esse valor tem que ser pago pelo aluno. Só que as formas de o aluno suportar essa dívida são as mais variadas possíveis”, disse.
