O deputado federal Angelim (PT/AC) foi um dos 137 que votou conta o Projeto de Lei que amplia as condições de terceirização (PL 4330), aprovado na Câmara Federal, semana passada, por 324 votos favoráveis. Para ele, trata-se de ampliar um problema futuro que fragiliza as organizações sindicais, o que consequentemente aponta para relações menos democráticas entre empresas e trabalhadores, além de romper com a isonomia de direitos entre terceirizados e celetistas e favorecer a exploração da mão de obra da classe trabalhadora.
“Não posso ser favorável à redução de direitos, sou pelo trabalho e pelo desenvolvimento com justiça. É necessário um tratamento justo para todos que contribuem com o desenvolvimento do País. Não se deve excluir do debate a importância que têm as empresas, porém devemos impedir possíveis injustiças aos trabalhadores. Isto porque, num momento de dificuldade econômica como este que atravessamos, o recurso mais fácil de ser explorado no mercado é o trabalhador, que ficará sujeito ao desemprego, achatamento de salários, ações possivelmente facilitadas pelo PL 4330”, defendeu.
Angelim avalia que a maioria dos deputados federais que votou a favor do PL da Terceirização não atentou para a história de lutas travadas pelos trabalhadores durante anos, lutas que garantiram direitos mínimos, dando à CLT um caráter equilibrado nas relações trabalhistas, principalmente no que tange a seguridade social do trabalho.
“Inúmeras tentativas de negociação foram feitas para retirar, do texto original, a permissão de terceirizar as atividades fins, bem como assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, com vistas a evitar tais riscos futuros. Porém, a maioria do plenário não atendeu às solicitações apresentadas”, lamentou.
Ele alerta ainda para prejuízos significativos na representação Sindical. “Uma mesma empresa poderá ter na sua base, dois ou mais sindicatos de ramos e naturezas, com pensamentos distintos, o que tornará as negociações mais difíceis”, destacou.
O parlamentar argumenta também que as relações construídas a partir da terceirização facilitaram a exploração do trabalho, com diminuição de benefícios, redução de salários e aumento de jornada de trabalho. “Os discursos dos que defendem a terceirização apontam para uma ideia de desenvolvimento e argumentam que as empresas poderão se dedicar prioritariamente à atividade principal, a fim de ampliar a sua competitividade e capacidade de permanência no mercado. No entanto, estudos da CUT [Central Única dos Trabalhadores] e Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] asseguram que 84% dos trabalhadores, em situação de trabalho análogo ao escravo, durante os anos de 2010 e 2013, possuíam vínculo empregatício com empresas terceirizadas”, assinalou.
Em números absolutos: das 5.553 pessoas resgatadas dessa condição, 2.998 estavam terceirizadas, fato que se confirma pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a mesma pesquisa, os terceirizados recebiam 24,7% menos e trabalhavam cerca de 3 horas a mais que os demais trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.
