O Senado instalou ontem, 2, a comissão de juristas que vai sugerir anteprojetos de lei que tenham como alvo a diminuição da burocracia na administração pública brasileira e a melhoria da relação com as empresas e do trato com os cidadãos. O colegiado também analisará os projetos sobre o tema no Congresso Nacional.
Presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, o grupo terá 180 dias para apresentar sugestões que posteriormente também serão analisadas por uma comissão especial de senadores.
A comissão é parte da chamada Agenda Brasil, que reúne propostas para estimular o crescimento econômico do país. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “o programa de desburocratização objetiva melhorar o relacionamento do estado com cidadãos e empresas pela redução da burocracia e clareza nas informações, com foco na eliminação de exigências documentais desnecessárias e nas origens culturais da burocracia.
“Para gerar maior comprometimento e continuidade das ações, a estrutura de governança deve ser montada de forma participativa”, acrescentou Renan.
O ministro Mauro Campbell informou que o trabalho da comissão deverá ter em vista principalmente a sociedade e o cidadão, cujas necessidades precisam ser atendidas de forma efetiva e constante, de modo a fazer valer os princípios da Constituição Federal.
