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Angelim alerta para inexistência de órgão regulador de passagens aéreas no Brasil

 A qualidade dos serviços aeroportuários para o Acre continuam na pauta de debates do Congresso Nacional. Depois da audiência pública realizada na Comissão dos Direitos do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, foi a vez do Senado levantar a questão.

Durante a audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizada na terça-feira, 1, o deputado Raimundo Angelim (PT-AC) coordenador da bancada do Acre alertou para a inexistência de um órgão regulador dos preços das passagens aéreas no Brasil. “Dessa forma, os usuários ficam à mercê dos preços abusivos praticados pelas companhias aéreas”, disse.



A audiência no Senado foi realizada por requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC) e estavam presentes, além dos parlamentares do Acre e de outros estados do Norte como Amazonas e Roraima, o diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civel (Anac), Marcelo dos Guaranys; a presidente da TAM, Cláudia Sender; o presidente da Gol, Paulo Kakinoff, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves; e o presidente da Avianca, José Efromovich.

Sobre os preços abusivos das passagens aéreas, dados da Anac revelam que o número de passageiros saltou de 50 milhões, em 2005, para 117 milhões, em 2014. Além disso, de cada cem brasileiros, apenas 27 viajavam de avião em 2005, índice que passou para 58, em 2014. Os dados também mostram que a taxa de ocupação dos aviões passou de 69%, em 2005, para 80% em 2014.

Apesar do crescimento do mercado os preços das passagens para o Acre subiram nesse período, enquanto que em outras regiões do país, caíram. Para se ter uma ideia, passagens compradas na mesma época, no ano passado, demonstram que voos Brasília-Tóquio, ida e volta, custaram R$ 1,3 mil. Já um voo Brasília-Rio Branco saiu por mais de R$ 3 mil.

“Trata-se de um verdadeiro abuso os valores cobrados pelas companhias aéreas e essa será uma longa jornada de debates e pressões junto ao governo federal, companhias aéreas e agências, no sentido da redução dessas tarifas e da melhoria dos serviços prestados aos passageiros”, ressaltou o deputado Angelim.

No caso de Rio Branco, o parlamentar reiterou ainda que se agilize a conclusão das obras do aeroporto para aeronaves de maior porte e em horários diferenciados possam pousar e decolar.

Até o final deste mês de setembro, deve haver outra audiência pública no Senado com a presença do Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.

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