Os motoristas profissionais do transporte de cargas, rodoviário e de coletivo bloquearam por mais de duas horas a Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco, para exigir o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico durante a renovação das carteiras de motoristas nas categorias C, D e E.
O problema é que, de acordo com o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Acre (Sintraba), Julio Farias, o Estado não dispõe de laboratório para a realização do exame, o que tem causado demissões no setor. Ele afirma que ao menos 100 processos de renovação estão parados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
“Não se tira o CRM de um médico ou a OAB de um advogado. Não podem nos tirar o direito de trabalhar. O que o estão fazendo com os caminhoneiros é um crime. Não vamos nos calar. Atualmente o Acre possui 400 motoristas sindicalizados. Esse manifesto está sendo por seis sindicatos.”
Enquanto isso, os trabalhadores não podem exercer a profissão sem o documento, como afirma o diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo.
“O Detran está sensibilizado com a causa. Entendemos que existe uma série de abusos, não a respeito do exame em si, mas da forma como ele foi regulamentado. Mas, quem estiver com a carteira vencida não pode dirigir. Isso não muda. Nós propusemos um mandado de segurança que está sendo apreciado na Justiça Federal de Brasília”, explicou Longo.
No documento, o Detran/AC sugere uma suspensão temporária até que laboratórios no Acre que possam fazer o exame, prazos compatíveis com a realidade, já que um motorista não pode ficar até 40 dias sem o documento, e preço que estejam ao alcance dos profissionais, detalhou o diretor do órgão.
Foram instaladas unidades coletoras no Acre e em outros estados. As amostras são, então, enviadas para os laboratórios credenciados, porém, o custo do exame pode chegar a 600 reais e o resultado pode demorar mais de 30 dias.
De acordo com os trabalhadores, o exame não é disponibilizado no Acre e o seu custo é por volta de R$ 800 fora do estado, além dos gastos com passagens e hospedagem. Os caminhoneiros e tratoristas foram até a Assembleia Legislativa do Acre buscar apoio político dos parlamentares.
A obrigatoriedade do exame está em vigor desde o dia 2 de março, de acordo com a resolução 517/15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos 90 dias antes do teste. No Brasil, apenas seis laboratórios estão credenciados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), todos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
