11 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

11 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
04/01/2021 - 14:12
Justiça defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora
Manda no zap!CompartilharTuitar

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu, à unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado por uma professora, para que seja incorporada em sua aposentadoria a gratificação relacionada ao trabalho desempenhado no ensino especial. A decisão foi publicada na edição n° 6.736 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 12).

A autora do processo pediu pela incorporação do adicional aos seus vencimentos, bem como o pagamento retroativo dos valores suprimidos após a aposentadoria.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Para tanto, argumentou que o artigo 2º, da Lei Estadual n° 1.207/96, prevê a incorporação pretendida. Assim, já que a normativa não foi revogada pelas legislações posteriores, logo permanece válida.

Ao analisar o mérito, o juiz de Direito Cloves Augusto verificou que nos termos do parágrafo 2º, do artigo 53, da Lei Complementar n° 39/1993, as gratificações e os adicionais incorporam-se ao provento, nos casos e condições indicados em lei.

Por conseguinte, a gratificação de ensino especial foi instituída pela Lei Estadual n° 1.207/96 e ela diz, em seu artigo 2º: “os benefícios incorporam-se aos proventos de aposentados e pensionistas”.

Portanto, a professora faz jus ao pagamento de valores correspondentes à gratificação de ensino especial, que deve ser contada a partir de setembro de 2016, de acordo com o cálculo apresentados nos autor, totalizando R$ 11.847,96. (Gecom TJ/AC)

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Fies 2021 abrirá 93 mil vagas para financiamento de mensalidades

Próxima Notícia

No primeiro final de semana do ano, 4º Batalhão da PM recupera cinco veículos roubados

Mais Notícias

Prefeitura de Rio Branco e governo do Acre alinham projeto integrado de saneamento básico e resíduos sólidos para todo Acre
Destaques Cotidiano

Prefeitura de Rio Branco e governo do Acre alinham projeto integrado de saneamento básico e resíduos sólidos para todo Acre

11/07/2025
Exposição fotográfica “O Circense” sobre a arte do circo é aberta na Usina de Artes João Donato
Destaques Cotidiano

Aldir Blanc é celebrado em show gratuito nesta sexta-feira, 11, na Usina de Artes João Donato

11/07/2025
Audiência pública na Aleac reúne produtores e autoridades para discutir embargos ambientais
Destaques Cotidiano

Audiência pública na Aleac reúne produtores e autoridades para discutir embargos ambientais

11/07/2025
Anvisa aprova primeira vacina para chikungunya no Brasil
Geral

Com 143 casos em 2025, Acre registra queda de quase 28% nos casos de chikungunya

11/07/2025
Cruzeiro do Sul registra mais de 2 mil casos prováveis de dengue no primeiro trimestre de 2025
3º destaque

Casos de dengue crescem 139% no Acre e já somam mais de 9 mil; três mortes foram registradas

11/07/2025
Secretário explica mudanças no concurso da Educação após decisão judicial e novo cronograma: ‘Correção”
Destaques Cotidiano

Secretário explica mudanças no concurso da Educação após decisão judicial e novo cronograma: ‘Correção”

11/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
No primeiro final de semana do ano, 4º Batalhão da PM recupera cinco veículos roubados

No primeiro final de semana do ano, 4º Batalhão da PM recupera cinco veículos roubados

Governo do Acre decreta feriados e pontos facultativos para 2021

Governo do Acre decreta feriados e pontos facultativos para 2021

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre