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Qualificação?

Ministério Público pede explicações à Câmara sobre gastos com viagens de vereadores

Mesa diretora deverá encaminhar comprovantes de inscrição e frequência nos eventos, além dos certificados de participação dos parlamentares

A Câmara Municipal de Rio Branco terá de explicar ao Ministério Público do Acre (MPAC) os gastos com as constantes viagens dos vereadores, com diárias pagas para realização de cursos fora do Estado. À mesa diretora, foi estabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de documentos comprobatórios.

Respondendo a ofício do promotor Daison Teles, da Promotoria de Defesa do Patrimônio do MPAC, deverão ser encaminhados os comprovantes de inscrição e frequência nos eventos, além dos certificados de participação, o detalhamento sobre as instituições responsáveis pelos cursos, e documentos como CNPJ, telefone de contato e endereço dos mesmos.

O objetivo, ainda de acordo com o ofício do MPAC, é saber quais os critérios utilizados para concessão e como os vereadores prestam as contas dos cursos que realizam fora do Estado.

Estão na lista dos vereadores que já foram beneficiados com essas viagens e suas respectivas diárias: Antônio Morais (PSB), Raimundo Neném (PSB), Célio Gadelha (MDB), Emerson Jarude (MDB), Fábio Araújo (PDT), Ismael Machado (PSDB0, Rutenio Sá (PP), Samir Bestene (PP) e Hidelgard Pascoal (PSL).

O valor de uma diária de vereador de Rio Branco atualmente é de R$ 939,54.

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, vereador N. Lima (Progressistas) defende a qualificação dos vereadores e já afirmou que a Câmara Municipal tem recursos para esta finalidade em seu orçamento anual. “Na previsão orçamentária desse ano temos R$ 360 mil para pagamentos de diárias e R$ 300 mil em passagens. São despesas legais e está tudo especificado direitinho.”, garantiu.

De acordo com a assessoria da Câmara de Rio Branco, os documentos solicitados pelo MPAC já foram encaminhados ao promotor.