9 de agosto de 2022
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

No Result
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Luísa Lessa
    • Evandro Ferreira
    • Cláudio Porfiro
    • Roberta D’Albuquerque
    • Pablo Angelim Hall
    • Stéphanie Assad
    • Marcela Mastrangelo
  • Social
    • Jocely Abreu
    • Gazeta Estilo
    • Jackie Pinheiro
    • Márcia Abreu
    • Beth News
    • Mirla Miranda
    • Roberta Lima
    • Giuliana Evangelista
  • Publicações Legais
    • Avisos
    • Comunicados
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

9 de agosto de 2022
No Result
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
No Result
View All Result

MPAC pede anulação do contrato da prefeitura de Rio Branco com a Ricco Transportes por supostas irregularidades na contratação da empresa

Segundo manifestação do Ministério Público, a empresa Ricco foi "escolhida de forma parcial, ignorando os princípios constitucionais da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
04/08/2022
A A
Manda no zap!CompartilharTuitar

O Ministério Público do Acre (MPAC) propôs, nesta quarta-feira, 3, uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede pela condenação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e do Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Anízio Alcântara, por improbidade administrativa. Além disso, o MPAC também pede a nulidade do contrato com a empresa Ricco Transportes, que assumiu o transporte coletivo de Rio Branco, de forma emergencial, em fevereiro de 2022.

Segundo manifestação do Ministério Público, a empresa Ricco foi “escolhida de forma parcial, ignorando os princípios constitucionais da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade”. A ACP é resultado de inquérito civil instaurado pelo MPAC, após denúncias de irregularidades na contratação da empresa.

 

1 of 2
- +

As falhas na contratação, ainda segundo manifestação do MPAC, se deram desde a tomada de propostas, cujo prazo foi de apenas três dias, impedindo que outras empresas pudessem concorrer.

“O gestor municipal exigiu propostas que deveriam ser elaboradas em até três dias, demonstrando clara ausência de estudo prévio acerca da situação emergencial no transporte público coletivo municipal, impossibilitando que as empresas concorrentes pudessem sequer demonstrar capacidade de desempenho”, diz um trecho da Ação.

Entenda

tião bocalom  (Foto: Dell Pinheiro)
Sob administração da RBTRANS

Bocalom decreta situação de emergência no transporte coletivo de Rio Branco

20/12/2021
Transporte público

Prefeitura assina contrato emergencial com a Ricco Transporte para atender mais 12 bairros de Rio Branco

02/05/2022

Bocalom reafirma que subsídio à empresa Ricco garantirá manutenção do preço da passagem de ônibus na Capital: ‘justiça com os que mais necessitam’

01/07/2022

Após polêmicas, vereadores aprovam PL que concede repasse financeiro de quase R$ 8 milhões à empresa Ricco

01/07/2022

Ministério Público instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Ricco Transportes

29/06/2022
(Foto: Assessirua)
Abandono

Roberto Duarte volta a cobrar reforma do Hospital Epaminondas Jácome, em Xapuri

09/08/2022

A ACP – assinada pela Promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda, da 2º Promotoria Especializa de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social – também destaca os investimentos feitos pela gestão municipal, como o gasto inicial no valor de R$ 747,6 mil reais para garantir o translado dos ônibus vindos de São Paulo e do Rio de Janeiro, até a capital acreana, “sem juntada de quaisquer documentos aos autos que pudessem atestar a legalidade e regularidade do referido custeamento”.

Outro ponto destacado é o Projeto de Lei, apresentado pela prefeitura em junho de 2022 e aprovado na Câmara Municipal de Rio Branco no dia 30 de junho, no valor de quase R$ 8 milhões. A proposta foi apresentada após a empresa Ricco solicitar à prefeitura a rescisão contratual, alegando que somente prestaria o transporte público coletivo por mais 30 dias, diante de um suposto prejuízo diário de R$ 40 mil, decorrente do “aumento do preço do litro do diesel, a não atualização do valor da passagem ou o pagamento do custo de operação do sistema de transporte público pelo município e o fim do pagamento relativo das gratuidades de idosos e deficientes”, ensejando a possibilidade de completa paralisação no transporte público municipal coletivo.

Se condenados, os gestores podem ser obrigados a devolver o valor de quase R$ 9 milhões, estimado na ação, além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

Procurada, a prefeitura de Rio Branco informou que ainda não foi notificada.

 

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR
PUBLICIDADE
Notícia Anterior

Cantora Bruna Karla é a atração gospel da Expoacre 2022, nesta quinta-feira

Próxima Notícia

‘Uma tentativa de golpe’, diz Alan Rick após ser retirado da Executiva do União Brasil por Márcio Bittar

Mais Notícias

(Foto: Assessoria)
Geral

Acre deve vacinar mais de 80 mil crianças e adolescentes durante campanha contra a poliomielite

09/08/2022
Geral

Prefeitura de Rio Branco nomeia e convoca candidatos de concurso da Educação para entrega de documentos

09/08/2022
(Foto: Dell Pinheiro)
Geral

MPAC lança campanha de enfrentamento à violência contra a mulher

09/08/2022
(Foto: Assessoria)
Geral

Confira os pontos de vacinação disponíveis nesta terça-feira, em Rio Branco

09/08/2022
(Foto:  Elias de Oliveira)
Geral

Espetáculo Cortejo Híbrido estréia nesta segunda, na Escola Bertha Vieira; veja a programação completa

08/08/2022
Geral

Famílias podem receber valor em dobro do vale-gás no Acre; benefício será pago nesta terça-feira

08/08/2022
Mais Notícias
Próxima Notícia

'Uma tentativa de golpe', diz Alan Rick após ser retirado da Executiva do União Brasil por Márcio Bittar

Após ligar para a polícia, o detento aguardou no local até a chegada de uma guarnição, que o conduziu à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. (Foto: Cedida)

Preso monitorado corta tornozeleira eletrônica, se arrepende, liga para a polícia e se entrega no Acre

PUBLICIDADE
Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

No Result
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Luísa Lessa
    • Evandro Ferreira
    • Cláudio Porfiro
    • Roberta D’Albuquerque
    • Pablo Angelim Hall
    • Stéphanie Assad
    • Marcela Mastrangelo
    • Foster Brown
    • Frei Paulo Roberto Gomes
  • Social
    • Jocely Abreu
    • Gazeta Estilo
    • Jackie Pinheiro
    • Márcia Abreu
    • Beth News
    • Mirla Miranda
    • Roberta Lima
    • Giuliana Evangelista
  • Charge
  • Vídeos
  • Publicações Legais
    • Avisos
    • Comunicados
    • Editais
  • Fale Conosco
  • Expediente
  • Receba Notícias no celular

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre