Sancionada na quarta-feira (20) pela Presidência da República, a nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica confirmou a renda do consumidor como critério básico para concessão do benefício. Para o deputado Gladson Cameli (PP), a lei consolida o lado social do Governo Federal e aliados, e ao estender ainda mais o benefício às famílias mais pobres, “mostra que o nosso compromisso em levar energia à população mais carente vem se concretizando em realidade”. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.
Para o deputado, ao aprovar a Lei em votação maciça em 16 de dezembro último, a Câmara dos Deputados deu uma prova inequívoca de responsabilidade e, sobretudo, sintonia com os anseios mais legítimos da população. E lembrou ainda a preo-cupação dos congressistas em não sobrecarregar a classe média com o ônus da iniciativa, “já que nenhum consumidor vai ter que arcar com aumento para pagar a tarifa social, uma vez que os recursos virão do fundo de Contribuição para o Desenvolvimento de Energia”. Membro atuante da CPI da Energia Elétrica, o deputado disse que o setor de energia elétrica no Brasil vem passando por uma devassa completa, “que felizmente vem se traduzindo em benefícios ao consumidor comum”.
A nova lei da tarifa social, disse o deputado, na verdade funciona com um novo referencial de caráter fundamentalmente social. Foi cortado o subsídio de consumidores que têm baixo consumo para ampliar o benefício às famílias mais pobres. Nos dias atuais, 14 milhões de beneficiários são in-cluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts hora de energia por mês. Gladson enfatizou ainda que para participar do benefício, o consumidor tem que ser cadastrado na prefeitura de sua cidade. “É a única forma de controle e fiscalização de um benefício tão importante para milhões de pessoas”.
Segundo o parlamentar, os benefícios foram ainda além. A nova lei deu subsídio total para indígenas e quilombolas com consumo até 50 kilowatts. O benefício ainda atinge residências de baixa renda para quem mora nestas comunidades ainda que tenham consumo superior. Para Gladson, o Governo Federal deveria ainda ir mais longe ao isentar de PIS/COFINS para as contas de luz de pes-soas de baixa renda como forma de compromisso com a diminuição de impostos anunciada. “Mas isto poderá ser resolvido durante as discussões da reforma tributária”, resumiu o deputado. (Assessoria)
