Laudo de insanidade garante pena mínima para policial

O policial militar Leomar Carlos de Lima, 41 anos, foi condenado ontem (8) a 4 anos de prisão por dupla tentativa de homicídio contra colegas de farda. A pena, considerada mínima – 2 anos para cada crime – só foi possível graças a um laudo de insanidade mental, produzido na fase de instrução das provas, a pedido do advogado de defesa, Sanderson Moura.
Laudo-Policial
As tentativas de homicídio ocorreram no dia 26 de março do ano passado, na residência de um amigo comum do réu e das vítimas, localizada na Vila do “V”, localidade pertencente ao município de Porto Acre, distante 30 quilômetros da Capital.

O laudo de insanidade mental revela que o réu era semi-imputável à época do crime, ou seja, ele não estava em pleno gozo da sua cons-ciência quando efetuou os disparos. Mediante a constatação, o promotor de Justiça, Efraim Mendonza Mendevil, pediu a procedência parcial da denúncia.

Ele desconsiderou o motivo fútil – que servia como qualificadora do crime – e pediu ao Conselho de Sentença Militar que condenasse o réu por dupla tentativa de homicídio simples. “As provas produzidas devem ser analisadas sem atentar contra a dignidade do preso”, destacou.

De acordo com o laudo, a ingestão excessiva de álcool foi a responsável pela mudança de comportamento do réu. O próprio acusado reconhece que no dia dos crimes havia ingerido cerca de três litros de cachaça em companhia das vítimas.

“A cachaça é uma bebida forte, mãe da hediondez, da orfandade e da viuvez”, disse o advogado de defesa Sanderson Moura. Mediante a apresentação de um CD e relatórios da vida funcional do acusado, ele conseguiu comprovar que o PM Leomar nunca havia manifestado nenhum comportamento desfavorável a sua conduta pes-soal ou da corporação até o dia dos acontecimentos.

TRIBUNAL DO JÚRI
Um outro processo contra Leo-mar, onde ele é acusado de homicídio e dupla tentativa de homicídio está em andamento na Vara do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Rio Branco. Nele, o PM é acusado de matar o estudante Natanael de Souza e ferir Francisco Costa do Nascimento e Valniza Freitas dos Santos. Todos estavam numa parada de ônibus no km 29 da Estrada de Porto Acre e teriam sido alvejados na mesma noite que os poli-ciais militares. O julgamento deste caso ainda não tem data para acontecer.

 

 

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