Sem atestado de óbito, restos mortais de Baiano e Wilder não podem deixar o Acre

Os processos foram julgados e os réus lançados na prisão, mas a Justiça acreana ainda luta para devolver aos fami-liares os restos mortais do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, e do adolescente Wilder Oliveira Firmino. A ausência de atestado de óbito, em ambos os casos, emperra o processo de transferência.

Pai e filho foram brutalmente assassinados, em 1996, durante a caçada desencadeada no Estado para localizar o matador de Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando. Sem o reconhecimento por parte da família – que deixou o Acre com medo de morrer – os dois foram enterrados como indigentes no Cemitério Jardim da Saudade, em Rio Branco. Durante participação nos julgamentos dos acusados pelos crimes, realizados no final do ano passado e no início deste ano, Evanilda Lima de Oliveira, manifestou o desejo da transferência dos restos mortais do marido e do filho para a cidade de origem da família.

Como primeira medida, o juiz substituto da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, Gustavo Sirena, encaminhou ofício, com cópia dos autos, visando à realização do registro de óbito do adolescente Wilder Oliveira Firmino, para o juiz da Vara de Registros Públicos, Marcelo Badaró Duarte.

O pedido foi recebido em 20 de janeiro desse ano e despachado ao representante do Ministério Público na Vara, promotor Felisberto Fernandes da Silva Filho, para posterior propositura do pedido de justificação do óbito. O problema, segundo o promotor, é que os autos não oferecem todos os elementos necessários para a formulação do pedido.

Segundo ele, a Lei de Registros Públicos, estabelece critérios rigorosos para a emissão esse tipo de documento. Um deles é a certidão de nascimento, onde é possível obter todas as informações relativas à filiação do morto. Como os documentos foram todos perdidos pela família durante a fuga, outros meios de obtenção devem ser buscados.

O promotor afirma que está fazendo uma pesquisa, na tentativa de localizar uma cópia da certidão de nascimento de Wilder aqui mesmo em Rio Branco. Os locais de buscas são as escolas próximas ao local onde a família fixou residência na Rua Rio Grande do Sul.
Em relação ao atestado de óbito de Baiano, o processo está sendo conduzido diretamente pela Vara do Tribunal do Júri, de forma administrativa. O objetivo é agilizar o mais rápido possível para que o desejo da família seja finalmente atendido.

Estado garante logística para translado

O juiz substituto da  Vara do Tribunal do Júri Popular de Rio Branco, também encaminhou ofícios aos chefes de Poderes e instituições do Estado do Acre, solicitando a promoção de esforços para garantir a transferência dos restos mortais de “Baiano” e do filho.

O Governo do Estado se manifestou através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, se comprometendo em arcar com a logística necessária. De acordo com o secretário Henrique Corinto, suprida a ausência dos atestados de óbitos o Estado dará início ao processo de transferência. (D.A.)

 

 

 

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