O Senado e os royalties: entendimento e pressão

anibal-diniz--foto-WALDEMIRA partilha dos royalties é uma discussão essencial para o desenvolvimento qualitativo do Brasil. O petróleo pertence a todos os brasileiros e é necessária e justa uma distribuição solidária dos recursos da exploração desse bem.

O Brasil está se tornando uma grande potência na exploração do petróleo, o que será amplificado com a descoberta das novas jazidas na região do Pré-Sal, essa porção que se encontra a alguns quilômetros abaixo do leito do mar. Segundo estimativas, essa camada se estende por 800 quilômetros desde o litoral de Santa Catarina até o Espírito Santo e possui grandes reservatórios de óleo leve, que é de melhor qualidade e produz um petróleo mais fino.

Dito isso, é preciso analisar nosso cenário atual. Hoje, os chamados estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, respondem por cerca de 90% da produção nacional de petróleo e recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas. Ou seja, recebem a maior parte de uma espécie de compensação financeira paga pelas empresas exploradoras. Em tese, esses estados teriam mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.     

No entanto, não há como negar que com a descoberta no Pré-Sal é necessário repensar as regras para a exploração e estabelecer um novo marco regulatório, já que, por exemplo, as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com baixo risco de exploração.

Uma emenda aprovada pela Câmara e pelo Senado no ano passado prevê que a distribuição dos royalties seja feita com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo e Participação dos Estados (FPE), mas foi vetada pelo ex-presidente Lula.

Agora, o momento é de discussão. Mas, também, de pressão. Há uma proposta que pode estabelecer uma direção para o acordo. Projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) defende que estados produtores mantenham o valor médio recebido nos últimos cinco anos e que o restante da arrecadação seja dividido entre todos os estados e municípios do país. A divisão seria assim: 40% para a União, 30% para os estados e 30% para os municípios. Na distribuição desses valores, seriam aplicados os critérios hoje usados para a distribuição do FPE e do FPM. A arrecadação deve ser prioritaria-mente destinada para investimentos em educação (40%), projetos de infraestrutura social e econômica (30%) e saúde (30%).

Por essa regra, o Acre, que hoje recebe R$ 8,8 milhões, passaria a receber cerca de R$ 280 milhões por ano. Isso significará desenvolvimento qualitativo para a região, assim como também para os outros estados.

No Senado, no entanto, a discussão da matéria ainda é lenta. A votação do veto presidencial à emenda foi adiada sucessivamente do mês de maio para o mês de julho, e em seguida para o mês de agosto. A última data anunciada é para 15 de setembro.

Enquanto setembro não vem, governadores e União negociam. Um acordo preliminar entre Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e os estados não produtores de petróleo sugere que os estados não produtores passem a receber parte dos royalties assim que as regras e o marco legal sejam definidos e aprovados pelo Congresso.

Mas, para isso, será preciso que a União garanta um conjunto de ações para evitar perda de receita aos estados produtores e para que os estados não produtores tenham renda até a licitação e atividade das áreas do Pré-Sal. E é preciso que o Senado ajuste o passo e torne efetiva a prioridade de discutir essa matéria.

A primeira pressão, na intenção de um acordo, foi iniciada neste 13 de julho. Senadores e deputados dos estados Norte e Nordeste decidiram articular a votação urgente do projeto do senador Wellington Dias. A busca é pelo entendimento, sempre. Mas, na falta de consenso, deverá prevalecer o voto.

 

* Aníbal Diniz (PT-AC)
é senador.

 

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