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Debate inadiável

Membro da comissão do Senado da República, que está analisando reformulação do Código Penal brasileiro, o senador Jorge Viana está chamando a sociedade para debater alguns temas mais polêmicos que deverão constar dessa mudança, entre eles a redução da maioridade penal.

Principal interessada nesta reformação, a sociedade, através de suas entidades representativas precisa participar deste e de outros debates para ter voz ativa nessas mudanças, que não podem mais ser adiadas.

No caso da maioridade penal, trata-se de um assunto polêmico, que divide a opinião inclusive de juristas, e por isso mesmo tem que ser debatido à exaustão para que o novo Código Penal reflita o consenso da sociedade.

Pelas estatísticas levantadas, não há mais como fugir da grave questão de deixar como está ou diminuir a maioridade, considerando a quantidade e gravidade dos crimes praticados por menores e as casas ou centros socioeducativos cada vez mais repletos deles.

Ao mesmo tempo, não dá para ignorar que qualquer mudança que se faça terá que vir necessariamente acompanhada de outras medidas, sobretudo, educativas. Por isso mesmo, o debate é necessário e inadiável.