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Como há um ‘conflito de competência’, STJ decidirá entre TJ e TRE qual dos dois tribunais julgará mérito sobre quem...

O Ministério da Educação (MEC) estuda a possibilidade de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nos...

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O Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça (fls. 6 e 7) desta...

A Aeronáutica abre nesta quarta-feira (24) as inscrições para 493 vagas no Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos. Os...

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