Projeto de lei proíbe Ibama de fiscalizar desmatamento

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Com a votação na próxima segunda-feira, 21, do Orçamento da União, fato que marca tradicionalmente o fim dos trabalhos legislativos do ano, o deputado Sérgio Petecão (PMN) avaliou como bastante proveitoso o ano de 2009 em todos os sentidos. “Foi um ano difícil, ao mesmo tempo desafiador para todos os brasileiros”, disse. O deputado se referiu diretamente à crise internacional que abalou toda a economia mundial. Para o parlamentar, o povo brasileiro, através de sua criatividade e engenho, foi um dos primeiros a sair da crise. “E isto tudo com muito mais ânimo e força”.

Segundo Petecão, o Congresso Nacional também cumpriu sua parte. E lembrou que neste final de ano foram aprovadas pelo Parlamento brasileiro a PEC 446/09 (que institui o piso salarial para servidores policiais de todo o Brasil), e a PEC dos Agentes Comunitários (que dá estabilidade e cria o plano de cargos e salários da categoria), sem falar no esforço para tentar votar a PEC 300, que iguala o salário de PMs e Bombeiros com o praticado no Distrito Federal. O deputado destacou ainda sua contribuição decisiva na aprovação do referendo do fuso horário,”consolidando o direito de escolha do povo acrea-no”. E enfatizou que, apesar de oposição, sempre votou favorável aos projetos sociais do Governo Federal como o Programa Minha Casa, Minha Vida e agora no esforço de aumentar a contribuição do Pré-sal para os estados não produtores.

Para o parlamentar, a elaboração das emendas de sua autoria “também revelou o espírito social e a marca democrático de nosso mandato”. E falou que, desde o início de seu trabalho em Brasília, beneficiou com recursos de emendas todas as prefeituras, “independente da coloração partidária”. O parlamentar criticou também o Governo do Estado pelo caráter autoritário e a imposição de programas e projetos, sem a devida discussão e debate prévio, “o que prejudica a atuação parlamentar da oposição”. E finalizou lembrando a vitória da oposição para a prefeitura de Feijó, um forte reduto do Governo, “mas que demonstrou a força e a vontade popular pela mudança”. Petecão reforçou sua disposição em trabalhar no próximo ano pelo “fortalecimento da oposição e a determinação em levar ao eleitorado a chance real de mudança e de  um novo governo verdadeiramente participativo”. (Assessoria)

 

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