Nota sobre as finanças do Estado

Houve um importante mal-entendido sobre a entrevista que o governador concedeu à TV Gazeta na última quinta-feira em relação ao volume de empréstimos contraídos pelo Governo do Estado ao longo da história e especificamente de 1999 para cá.

A informação correta dita pelo governador Binho Marques na entrevista e confirmada hoje de manhã pelo secretário da Fazenda, Mâncio Cordeiro, é a seguinte:

Em 1999, quando Jorge Viana assumiu o governo, o comprometimento do Estado com suas dívidas era superior a uma vez e meia todas as suas receitas. O Estado tinha um orçamento entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por ano e tinha uma dívida firmada superior a R$ 900 milhões.

Hoje, 2009, com todos os investimentos feitos no Acre nos últimos dez anos, o comprometimento do Estado do Acre com suas dívidas é de 0.65% de suas receitas líquidas.

Em 2010, quando entrar na conta do Estado mais uma parte dos empréstimos contraídos, o comprometimento do Estado passará para 0.78% de suas receitas.
Em 2011, quando a maior parte dos empréstimos contraídos estiver disponibilizada na conta do Estado, o comprometimento será de 0.80%.

O conceito é o seguinte: quando o endividamento de um Estado é igual ou inferior a uma vez o seu orçamento anual, a saúde financeira deste Estado é considerada boa. O orçamento do Estado do Acre no ano de 2009 é de R$ 2 bilhões. As dívidas firmadas do Estado até 2009 somam R$ 1 bilhão e 70 milhões.

Com um detalhe mais que importante: De 1999 para cá, o Governo do Acre já pagou R$ 1 bilhão e 46 milhões de dívidas contraídas antes e depois de 1999.

De todos os financiamentos contraídos pelo Governo do Acre desde 1999, já entraram efetivamente para as contas do Governo o valor de R$ 970 milhões.

Em síntese, ainda que os números apresentem certa complexidade, podemos afirmar com todas as letras que a saúde das finanças públicas do Acre está excelente, e que o Acre está com ampla margem para contrair novos empréstimos dentro e fora do país para acelerar ainda mais o seu processo de desenvolvimento.

Atenciosamente,
Aníbal Diniz
Secretário de Comunicação

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