27 de maio de 2023
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

No Result
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Luísa Lessa
    • Evandro Ferreira
    • Beth Passos
    • Cláudio Porfiro
    • Roberta D’Albuquerque
    • Pablo Angelim Hall
    • Stéphanie Assad
    • Marcela Mastrangelo
  • Social
    • Jocely Abreu
    • Gazeta Estilo
    • Jackie Pinheiro
    • Márcia Abreu
    • Beth News
    • Mirla Miranda
    • Roberta Lima
    • Giuliana Evangelista
  • Publicações Legais
    • Avisos
    • Comunicados
    • Editais
    • Publicações Legais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

27 de maio de 2023
No Result
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
No Result
View All Result

MP Eleitoral recorre de decisão que negou retirada de vídeos com propaganda eleitoral antecipada de Jorge Viana

paula por paula
24/03/2010
A A
Manda no zap!CompartilharTuitar

Para a Justiça Eleitoral do Acre, candidatos poderiam pedir votos antecipadamente, desde que de maneira indireta

jorge_viana_2

O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC), recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão da Justiça Eleitoral do Acre que indeferiu o pedido de liminar para que fossem retirados da Internet os vídeos onde o pré-candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores Jorge Ney Viana faria propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o recurso apresentado, a decisão deve ser reformada por conter argumentos equivocados, já que, por exemplo, o dispositivo legal citado que determina igualdade de tratamento aos candidatos é dirigido aos meios de comunicação e não ao representado na ação.

Além disso, o recurso demonstra que a legislação eleitoral prevê para casos extremos como a cassação do registro ou do mandato eleitoral que a mera demonstração do dolo seja suficiente para tal. Sendo assim, não haveria razão para, no caso da aplicação de uma penalidade mais branda como uma multa, haver, por parte do julgador, a exigência de pedido direto literal e direto de votos.

Outro argumento combatido no recurso foi o de que a Internet deveria ser olhada de maneira diferenciada por demandar maior esforço do eleitor para seu acesso. O recurso lembra que hoje a Internet é meio de comunicação de massa moderno, podendo ser acessado facilmente, disponível até em escolas públicas no Acre, diferente do rádio e Tv.  Além disso, a Internet é incluída expressamente dentre os veículos em que vedada a propaganda antecipada no inciso I do artigo 36-A da Lei 9.504/1997.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR
Anterior

Bombeiros começam mudança de alojados em casa de parentes

Next Post

Projeto Mulher cidadão nesta sexta na Casa Rosa Mulher

Mais Notícias

POLÍTICA

Marina Silva diz que Lula vai vetar trecho da MP da Mata Atlântica

POLÍTICA

Agenda de Bocalom neste sábado tem aniversário da Cidade do Povo e campanha de vacinação

POLÍTICA

Governo entrega obras de infraestrutura no Parque Industrial de Acrelândia

POLÍTICA

Posse de Daniel Zen na presidência do PT terá presença de Jorge Viana e membro da nacional

POLÍTICA

O que pode mudar no PT com a saída de Cesário Braga da presidência

FUK_0607 EMBU DAS ARTES SP 05/10/2014  POLITICA ELEIÇÕES - VOTACAO  A primeira eleição que uma parcela dos eleitores brasileiros será identificada por biometria . NA FOTO eleitores votam na   341 ª Zona Eleitoral ,  Escola Estadual Eulália Malta
Alameda Fernando Batista Medina 25 25 FOTO NILTON FUKUDA/ESTADAO
POLÍTICA

TRE-AC alerta candidatos condenados a devolver recursos ou pagamento de multa

Mais notícias
Next Post

Projeto Mulher cidadão nesta sexta na Casa Rosa Mulher

Projeto Mulher cidadão nesta sexta na Casa Rosa Mulher

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

No Result
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Luísa Lessa
    • Evandro Ferreira
    • Cláudio Porfiro
    • Beth Passos
    • Roberta D’Albuquerque
    • Pablo Angelim Hall
    • Stéphanie Assad
    • Marcela Mastrangelo
    • Foster Brown
    • Frei Paulo Roberto Gomes
    • Aline Cordeiro
  • Social
    • Jocely Abreu
    • Gazeta Estilo
    • Jackie Pinheiro
    • Márcia Abreu
    • Beth News
    • Mirla Miranda
    • Roberta Lima
    • Giuliana Evangelista
    • Guia Glam
  • Charge
  • Vídeos
  • Publicações Legais
    • Avisos
    • Comunicados
    • Editais
    • Publicações Legais
  • Fale Conosco
  • Expediente
  • Receba Notícias no celular

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre