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Deputada cobra “proposta decente” para os agrônomos do Incra

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) está cobrando uma promessa feita a ela, semana passada, pelo corpo técnico do Ministério do Planejamento: a reabertura de negociações e, consequentemente, uma proposta decente capaz de evitar uma possível greve dos peritos agrônomos lotados no Incra.

Os trabalhadores em início de carreira recebem apenas 40% do que é pago aos profissionais de carreiras similares, tais como os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, analistas do Banco Central e analistas e peritos da Polícia Federal, que desempenham atividades fins e exclusivas de estado. Num exemplo mais claro, um perito do Incra tem salário de R$ 4,7 mil ao iniciar suas funções. Um analista do Mapa, por sua vez, recebe R$ 11 mil, podendo chegar a R$ 17 mil no fim da carreira.

Em reais, as disparidades chegam a até quatro vezes mais em relação ao que recebem servidores que desempenham as mesmas funções, ou mais precisamente uma diferença de 170%”, relata Gilmar do Amaral, presidente da Asso-ciação Nacional dos Engenheiros Agrônomos. No Acre, cerca de 25 agrônomos aguardam o desfecho das negociações em Brasília. Uma contraproposta do governo seria conhecida ontem, mas a reunião foi desmarcada pela equipe do ministério. Há um ano, os trabalhadores anunciaram uma paralisação. O governo prometeu, não cumpriu e agora a idéia de uma paralisação na-cional ganha força.

“Estou cobrando o prometido pelo Planejamento. Ou seja, resposta decente, animadora, irrecusável aos servidores do Incra. Lamentavelmente, pelos acenos do Planejamento, os trabalhadores que se aposentassem ao final da carreira ganhariam muito menos do que ganham hoje. Isso é inadmissível”, disse a deputada, que esteve no ministério há sete dias para tratar do assunto.

No último final de semana, a deputada reuniu com os agrônomos acreanos, que se disseram desanimados e até dispostos a desistir por não se sentirem prestigiados pelo governo.

“Há um tratamento desigual entre os servidores da Política Agrícola (Fiscais Federais Agropecuários) e servidores da Política Agrária (Peritos Federais Agrários). Parece que esse fato se deve às diferenças de prioridades dadas às duas políticas. Somos tratados como carreira típica do Estado, mas exercemos funções exclusivas do Governo Federal”, afirmou Rodrigo Vieira Soares, perito federal e representante da Assinagro-Acre.

“As correções que tivemos nos últimos anos no valor da remuneração foram muito inferiores e as diferenças salariais se acentuaram”, completou Rodrigo. Ele informa que no ano de 2000 os agrônomos do Mapa e Incra tinham a mesma estrutura de valores.  

O governo tem levantado o item “poder de polícia” para distinguir uma categoria da outra, inclusive na hora de remunerá-las.  “Ora, um perito agrônomo emite laudos que levam à desapropriação de uma determinada propriedade. Não é diferente do fiscal sanitário que lacra um estabelecimento por descumprimento de norma. O poder de polícia é igual, mas exercido de forma diferente”, explica Gilmar.

Várias carreiras que exigem somente nível de formação intermediário (médio) já estão com tabelas remuneratórias similares ou superiores à dos agrônomos, o que tem gerado mais inquietação aos servidores do Incra. Estas conquistas das carreiras de nível intermediário foram obtidas em negociações junto ao atual governo, como é o caso dos analistas do Banco do Brasil, técnicos de finanças e controle do grupo de gestão, agente de inteligência da Abin, técnicos em regulação das agências reguladoras, etc.