TSE homologa realização de plebiscito para criação de novo município em Rondônia

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, nesta terça-feira (6), por unanimidade, a realização de plebiscito para a criação do município de Extrema Rondônia, alcançando todo o eleitorado de Porto Velho, capital de Rondônia. Se aprovada a criação, o novo município ficará na região conhecida como Ponta de Abunã, atualmente pertencente à capital rondoniense.

A Lei 9709/98 dispõe que, para a criação de novos municípios, é necessária a consulta da população diretamente interessada, tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) vai disciplinar a realização do plebiscito. (Fonte: TSE)

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