Governo e MPE orientam as prefeituras para o tratamento de resíduos sólidos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou o trabalho de orientação para que as prefeituras da regional do Juruá formalizem consórcios para a construção de Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utres), e os demais municípios construam o aterro sanitário.

A decisão da Sema está amparada na Lei número 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Esse dispositivo legal estabelece prazo de quatro anos para que todos os municípios brasileiros façam a acomodação ambiental correta dos seus resíduos.

Ao longo dos últimos meses foram realizadas diversas reuniões com representantes das prefeituras acreanas para tratar da gestão consorciada dos seus resíduos sólidos.

Dessas reuniões, além de técnicos da Sema, têm participado prefeitos e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Meio Ambiente. A mais recente reunião foi realizada em Cruzeiro do Sul e contou com a presença do prefeito em exercício, José Delmar Santiago, representante da Promotoria Especializada de Meio Ambiente do Baixo Acre, Nésia Moreno.

O prefeito Francisco Burica, de Rodrigues Alves, também participou e destacou a importância da iniciativa, haja vista que irá atender as necessidades da população da região do Vale do Juruá.

O resultado da reunião é que os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima irão trabalhar a gestão consorciada dos resíduos sólidos com vista à implantação de uma Utre nos moldes da que foi criada em Rio Branco. (Assessoria Sema)

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