Vara de Execuções de Penas Alternativas é inaugurada

Nove anos se passaram desde que o Ministério da Justiça iniciou o processo de implantação da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma). Ontem ela foi oficialmente inaugurada ontem pelo Tribunal de Justiça do Acre com a presença de juízes, desembargadores e servidores. A Vepma chega para substituir com mais abrangência as funções da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal) que durante este período contou com a parceria do próprio MJ e do Governo do Estado para funcionar. Com o objetivo de gerenciar e fiscalizar penas e medidas alternativas a nova Vara terá mais infra-estrutura e equipe técnica especializada para atuar na Comarca de Rio Branco.

A Vepma se constitui na 25ª Vara Ordinária de Rio Branco e estará totalmente informatizada para facilitar a comunicação e o trâmite dos processos de penas alternativas como prestação de serviços à comunidade e pecuniária. Serão beneficiadas ainda as pessoas que cumprem regime aberto, semi-aberto, livramento condicional, suspensão condicional do processo ou da pena. Outras 5 unidades judiciárias já passaram pelo processo de informatização formando uma rede de informação.

Rio Branco possui 3.212 reeducandos em cumprimento de penas ou medidas alternativas. Segundo informações do Tribunal de Justiça, a Vara terá capacidade para aperfeiçoar procedimentos que envolvam a execução das penas restritivas servindo como instrumento de distribuição de justiça e de educação e ressocialização do infrator. O corregedor de Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo, lembra que a Vepma poderá atuar de forma mais completa na fiscalização dos indivíduos que cumprem penas e medidas alternativas. “Este é um marco importante porque temos condições de fazer estes acompanhamentos. Não é fácil. É uma forma de lutar contra todo o preconceito que é lidar com alguém condenado e sua ressocialização”, diz.

A juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara, lembrou o nome dos servidores que durante este processo de implantação passaram pela Cepal e contribuíram para a sua efetivação.

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