A sociedade está preocupada – e com razão – com a liberação dos 200 detentos beneficiados pelo indulto natalino ou pelo regime de progressão das penas. Contudo, é preciso fazer algumas ponderações.
A primeira delas é a de que, em um caso e outro, a medida é prevista em lei e deve ser cumprida. A segunda é a de que essa preocupação não deve ser eivada de preconceitos. Para todos os efeitos, são pessoas humanas, com direitos e deveres, que devem ser respeitadas. Sobretudo, o poder público e a sociedade devem dar-lhes uma segunda ou mais chances, porque têm também sua responsabilidade.
Tanto é que são chamados de “reeducandos”. Ou seja, pessoas que estão cumprindo pena, pagando pelo que fizeram e se preparando para voltar, mudadas, reeducadas, ao convívio de suas famílias e da sociedade.
O problema da preocupação, no entanto, é que o sistema carcerário brasileiro, de modo geral, não funciona, é precário. Ao contrário de reeducar, muitas vezes, torna-se uma ‘escola do crime’, como se convencionou classificar.
Daí a necessidade de as autoridades de segurança e da Justiça acompanharem de perto a liberação desses detentos a fim de que usufruam do direito que lhes toca, sem, contudo, voltar a delinqüir. É o mínimo que a sociedade espera.
