Pablo Angelim Hall
DPVAT merece ser sepultado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, mais conhecido…
Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos expõe a falência do sistema prisional brasileiro
A regra que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas não será totalmente revogada. A proposta legislativa vai…
Semana do Consumidor: Os falsos consumidores são os que mais aplicam golpes durante os tradicionais períodos de compras
Nós estamos na Semana do Consumidor. Essa é considerada a Black Friday do primeiro semestre! E as compras pela internet…
Herdeiros podem ser obrigados a quitar dívidas de empréstimos contraídos pelo titular falecido
O nosso Estado tem muita gente endividada por conta da contração de empréstimos, principalmente empréstimos consignados. E uma das principais…
Bagagem extraviada ou danificada: conheça os direitos do passageiro
Sobre o termo “extraviar”, de acordo com os ensinamentos do saudoso professor Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, “extraviar” significa tirar…
Material Escolar: Confira as regras para 2024
Hoje nós vamos conversar um pouco sobre a lista de material escolar. O Código de Defesa do Consumidor prevê que…
Saque de precatórios: veja como prevenir fraudes
A União vai pagar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais. São os chamados precatórios. Os precatórios são dívidas…
7 dicas para não perder a garantia do veículo
7 dicas para não perder a garantia do veículo E os quatro jovens que morreram dentro de um veículo da…
Juros do Cartão de Crédito: Veja as novas regras para evitar a inadimplência
Hoje nós vamos conversar um pouco sobre a cobrança de juros no cartão de crédito. Essa cobrança terá novas regras…
Como evitar ciladas durante as compras da Black Friday
A Black Friday já está aí e o consumidor precisa ficar atento para não cair em golpes durante este período…
Constituição 35 Anos
A Constituição Federal de 1988 está completando 35 anos. Ela surgiu como uma “Carta de Direitos” na década de 1980.…
Atenção para não perder o BPC
Os beneficiários do BPC precisam ficar atentos. Isso porque o INSS informou que a não atualização do CadÚnico pode gerar…
A saga das big techs e os direitos de quem é demitido sem justa causa
Setor de tecnologia Segundo um levantamento realizado pela Layoff, as demissões nas chamadas big techs já representam cerca de 25% a mais do que…
O Poder Público tem que anistiar as dívidas do FIES e não as dívidas dos partidos políticos
Você sabia que os partidos políticos tentam aprovar no Congresso Nacional uma PEC que anistia/perdoa as irregularidades praticadas em suas…
Veja como sacar o FGTS Calamidade
O que é? O FGTS Calamidade é um benefício pago aos trabalhadores empregados atingidos pelas cheias dos igarapés e do…
PL da “Fake News”, descomplicada
Novidade O Projeto de Lei nº 2.630/2020 estabelece regras para a utilização de redes sociais e serviços de mensagens privadas,…
A responsabilidade civil das escolas particulares na segurança dos alunos
Prestação de serviços educacionais Hoje nós vamos conversar um pouco sobre direito do consumidor, especialmente sobre àquele direito relacionado à…
A violência financeira contra os idosos
Tema frequente Tenho comentado com frequência aqui no Jornal Gazeta do Acre sobre os diversos prejuízos sofridos por aposentados e…
A suspensão dos consignados e a concessão irresponsável do crédito aos aposentados
A principal notícia dos últimos dias foi a celeuma sobre a redução dos juros dos empréstimos consignados concedidos aos aposentados…
O reajuste do salário mínimo e a cilada da margem consignável
Todos os anos o valor do salário mínimo é reajustado. O reajuste serve para repor o poder de compra do…